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Órgão comprador · CNPJ raiz 10380103

Licitações de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL

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03/08/2026
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DispensaDivulgada no PNCP
Publicação03/08/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA IN LOCO, ABRANGENDO AS ÁREAS DE ALMOXARIFADO, GESTÃO DE FROTA E CONTROLE PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À GESTÃO DE ESTOQUES, VEÍCULOS E BENS PATRIMONIAIS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 31.900,08EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação30/07/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 60.500,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação28/07/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINGUA PORTUGUESA PARA A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E VICE VERSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação19/06/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação19/06/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE, COMPREENDENDO A INCLUSÃO DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS NO SISTEMA EFD-REINF DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A COLETA, ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI, A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE AUXÍLIO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CAUC, O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E A NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, OS QUAIS EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, DOMÍNIO DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL, E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação11/06/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, DESTINADA A APOIAR A MANUTENÇÃO, O FORTALECIMENTO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 60.000,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/06/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 64.002,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/06/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico na área de gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, incluindo suporte técnico-operacional, análise de conformidade, execução e controle de atividades relacionadas à gestão contratual e demais áreas de interesse da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, visando à observância e aplicação das disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação11/06/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E TECNICAMENTE APTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL AO SETOR DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, ABRANGENDO ATIVIDADES VOLTADAS À ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, REDES, SERVIDORES, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO À GESTÃO DE DADOS E SISTEMAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO À IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação10/06/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES E LOCAÇÃO DE SISTEMA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação09/06/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEL, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIAS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE POR VENTURA VENHAM A ACONTECER

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação09/06/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE DIVERSOS SISTEMAS INFORMATIZADOS (CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO-RECURSOS HUMANOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FROTA) E SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO COM OS SERVIDORES REFERENTE AOS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO (WEB) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação08/06/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, INCLUINDO SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, ALARMES, SENSORES, CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação03/02/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação29/01/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital
DispensaDivulgada no PNCP
Publicação27/01/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE, EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

LocalSantana do Acaraú/CEValor estimadoR$ 0,00EncerramentoConsulte o edital