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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços do tipo hospital geral, para assistência à saúde em atendimento ambulatorial e hospitalar nos níveis de média e alta complexidade, em caráter eletivo, de urgência e emergência, com a finalidade de promover o atendimento no sistema da linha de cuidado das redes de atenção, com diagnóstico, tratamentos clínicos e cirúrgicos, transplantes, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais, cumprindo os termos de pactuações estratégicas existentes, com códigos, descrições e instrumentos de registro constantes na Tabela SIGTAP/SUS do Ministério da Saúde, de acordo com o artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 60.951.298,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 7Controle PNCP10455823000165-1-000015/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIACNPJ do órgão10455823000165Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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