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DispensaDivulgada no PNCP

registro de preços visando a possível aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e demais usuários acolhidos nas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, com fundamentos no Art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCORDIA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 139.793,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 2Controle PNCP11585795000163-1-000012/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCORDIACNPJ do órgão11585795000163Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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