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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESPECIALIZADA PARA ENVIO DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS COM COMPROVAÇÃO DE ENVIO, RECEBIMENTO E LEITURA, COM VALIDADE JURÍDICA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS BASEADOS NA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL), INCLUINDO REGISTRO CRONOLÓGICO DOS EVENTOS E ARMAZENAMENTO DAS EVIDÊNCIAS, FIRMADO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA DÉCIMA REGIÃO (CRN-10) E AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DECIMA REGIAO (CRN-10) · CONSELHO REGIONAL DE NUTRICONISTA 10ª - SC

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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP10456659000100-1-000006/2026Processo1001017.000005/2026-07ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DECIMA REGIAO (CRN-10)CNPJ do órgão10456659000100Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE NUTRICONISTA 10ª - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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