InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A aquisição da sala está fundamentada na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), especificamente com base no artigo 74, inciso V, que tratada inexigibilidade para a aquisição de imóveis cujas características tornam a escolha necessária. A sala comercial deve atender às seguintes especificações: Localização: Rua General Liberato Bittencourt, nº 1475, Florianópolis/SC, CEP: 88070-800. Área Total: 69,50 m/2 (sessenta e nove e cinquenta metros quadrados) de área útil.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DECIMA REGIAO (CRN-10) · CONSELHO REGIONAL DE NUTRICONISTA 10ª - SC
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP10456659000100-1-000038/2024Processo1001012.000022/2024-14ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DECIMA REGIAO (CRN-10)CNPJ do órgão10456659000100Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE NUTRICONISTA 10ª - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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