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DispensaDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DA IMPRESSORA OKI C711 PARA IMPRESSÃO DE EXAMES DE RAIO X COM TRANSFORMADOR, ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS, TONER, FOTORRECEPTOR E FUSOR (EXCETO PAPEL), SUPORTE DE ANALISTA, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL. COM FRANQUIA MENSAL DE IMPRESSÃO DE 300 COPIAS MAIS OS EXCEDENTES. NO PERIODO DE 12 MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUMSAUDE

Valor estimadoR$ 11.047,88
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Dados da publicação

Compra(34523) | 373-0Controle PNCP10459591000113-1-000072/2026Processo13665/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10459591000113Unidade compradoraFUMSAUDELocalRialma/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. Contratação de empresa na área de engenharia, sob o regime de empreitada por preço global, para execução de reforma, adequação, ampliação e acessibilidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de Rialma-GO, compreendendo todos os serviços necessários à completa execução da obra, em conformidade com os projetos de engenharia e arquitetura, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo de contratação. A execução deverá observar rigorosamente as especificações, quantitativos, métodos construtivos, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas nos documentos técnicos elaborados para a obra, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos e demais recursos necessários à perfeita e integral execução dos serviços. A contratação será custeada com recursos provenientes do Co-financiamento Extraordinário CRAS e CREAS – Programa Equipa Social, oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, repassados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, nos termos do Decreto Estadual nº 10.713, de 23 de junho de 2025, e da Portaria SEDS nº 179, de 30 de julho de 2025. A empresa contratada deverá executar integralmente os serviços previstos nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, responsabilizando-se pela observância das normas técnicas aplicáveis, legislação vigente, requisitos de acessibilidade e demais exigências pertinentes à execução de obras e serviços de engenharia, de modo a garantir a entrega dos imóveis devidamente reformados, adequados, ampliados e acessíveis, em condições de plena utilização pelos usuários e servidores da rede municipal de assistência social.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(34515) | 6-0 · Rialma/GO · Concorrência - Presencial · 11/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Fundo compreendendo: a) acompanhamento de processos de licenciamento, fiscalização e autos de infração; b) pareceres jurídicos sobre licenciamento, autuações, penalidades e Termos de Ajustamento de Conduta c) atuação em audiências de conciliação e reuniões técnicas; d) atendimento a ofícios e notificações do Ministério Público e órgãos fiscalizadores; e) comparecimento em vistorias e diligências; f) assessoria jurídica preventiva à Secretaria. g) assessoria jurídica ao Conselho Diretor Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, limitada às demandas relacionadas à Secretaria de Meio h) suporte técnico-jurídico ambiental ao Município na defesa do mérito técnico-ambiental das multas ambientais consolidadas e inscritas em dívida ativa, compreendendo a análise do cálculo da compensação ambiental, do enquadramento da infração e de eventual prescrição, quando não judicializadas; i) estudos legislativos e elaboração de minuta de anteprojeto de lei para atualização do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei n° 1.892/2025), em conjunto com o COMDEMA, com entrega do produto técnico-legislativo final; j) assessoria jurídica para o enquadramento e a defesa técnica do Município no critério ambiental do ICMS Ecológico junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD-GO), compreendendo a elaboração de estudo técnico-jurídico de enquadramento e, se necessário, a impugnação administrativa do índice atribuído ao Município no exercício financeiro em curso; k) suporte jurídico à revisão do Zoneamento Ambiental Municipal, restrito à análise de conformidade legal da proposta de revisão com o Capítulo X do Código Municipal de Meio Ambiente e com a legislação estadual e federal aplicável, não abrangendo o desenvolvimento ou a manutenção técnico-cadastral do Sistema Municipal de Informações Ambientais. l) prestação de serviços técnicos de Análise, revisão e atualização legal do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rialma/GO. m) elaboração de minuta de instrumento normativo de instituição da Política Municipal de Educação Ambiental, em conformidade com os arts. 146 a 149 do Código Municipal de Meio Ambiente. n) assessoria jurídica na regularização fundiária ambiental, combinada com a Reurb (Lei Federal n° 13.465/2017), de núcleo de ocupação consolidada situado em Área de Preservação Permanente, individualizado no processo administrativo que instrui a presente contratação. com duração de 05 meses.MUNICIPIO DE RIALMA(34512) | 20-0 · Rialma/GO · Inexigibilidade · 09/09/2026
  3. Solicitação para prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao transporte de cantores, bandas, equipes técnicas e demais profissionais envolvidos na programação da Festa do Peão de Rialma 2026, conforme as necessidades da Administração Municipal.MUNICIPIO DE RIALMA(34470) | 328-0 · Rialma/GO · Dispensa · 20/08/2026
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  5. Contratação de empresa na execução de serviços de engenharia civil para realização das obras de acabamento externo (fachada) da Rodoviária Municipal de Rialma, compreendendo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, transporte técnico especializado e mão de obra qualificada, destinados à execução de revestimento arquitetônico em painéis de Alumínio Composto (ACM) 4mm com pintura PVDF, incluindo fabricação, montagem e instalação de subestrutura metálica de sustentação, serviços de regularização e preparo de superfícies, impermeabilização, fixações, arremates, vedação, acabamento final, limpeza técnica da obra e demais serviços correlatos e complementares necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com os projetos executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, composição de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo.MUNICIPIO DE RIALMA(34456) | 261-0 · Rialma/GO · Dispensa · 13/08/2026
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  8. PEDIDOS DE COMPRAS/SERVIÇOS 9927 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESENCIAL COM FOCO EM INSPEÇÃO SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA MODALIDADE ASSISTENCIAL, DESTINADA AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(34363) | 250-0 · Rialma/GO · Dispensa · 15/06/2026
  9. PEDIDOS DE COMPRAS/SERVIÇOS 9636 , CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA , DEVIDAMENTE HABILITADA E COM RESPONSABILIDADE TECNICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANALISE LABORATORIAL E EMISSÃO DE LAUDOS DE QUALIDADE DE ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRANEA , EM PONTOS LOCALIZADOS E MONTANTE E A JUSANTE DA AREA DO ANTIGO LIXÃO MUNICIPAL DE RIALMA , VISANDO O MONITORAMENTO AMBIENTAL E O ATENDIMENTO ÁS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NA LICENÇA AMBIENTAL DE ENCERRAMENTO DO LIXÃO .MUNICIPIO DE RIALMA(34355) | 246-0 · Rialma/GO · Dispensa · 10/06/2026
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