DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE DESTINADAS ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E ATENDIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE.
MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CompraPMPF.01.010426.DL.SEASControle PNCP10462208000186-1-000059/2025ProcessoPMPF.01.010426.DL.SEASÓrgãoMUNICIPIO DE PIRES FERREIRACNPJ do órgão10462208000186Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalPires Ferreira/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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