DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa seguradora, devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para prestação de serviço contínuo de seguro automotivo com cobertura de seguro de responsabilidade civil e de seguro total dos veículos de propriedade do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra172Controle PNCP10491017000142-1-000035/2026Processo26.6.000007291-8ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão10491017000142Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 07:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação direta decorrente do fracassado durante a fase de julgamento/habilitação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 075/2026
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.