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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 171.660,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP10462497000113-1-000039/2026ProcessoDL01-2026-SEDUC2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ do órgão10462497000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁLocalViçosa do Ceará/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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