InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO SANCIONADOR PÚBLICO, ABRANGENDO: (I) ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E (II) ASSESSORIA PREVENTIVA EM COMPLIANCE, INTEGRIDADE PÚBLICA E GESTÃO REPUTACIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 96.000,00

Dados da publicação

Compra93Controle PNCP10462497000113-1-000083/2026ProcessoIN04-2026-GAB2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ do órgão10462497000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁLocalViçosa do Ceará/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍ

R$ 96.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento