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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Francisco Vicente de Góes Braga e Paulo Antônio de Araújo, no curso “Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade nas Contratações”, que será promovido pela empresa Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda (CNPJ:36.003.671/0001-53), na modalidade presencial, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, em João Pessoa/PB.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 9.492,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00509968000148-1-003437/2026Processo8065/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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