DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta por dispensa de licitação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de calibração, aferição e certificação de equipamentos utilizados pela Vigilância Sanitária Municipal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO
Dados da publicação
CompraDL 35Controle PNCP10465435000165-1-000006/2026Processo57/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAOCNPJ do órgão10465435000165Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGEÃOLocalVargeão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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