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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Clínica Especializada no Tratamento de Pacientes com necessidades de cuidados intensivos, que requerem recursos tecnológicos avançados e monitorização constante, em razão de decisão judicial junto ao processo Pedido de Medida de Proteção Nº 5011397- 23.2024.8.24.0054/SC e a Nº 5005884-11.2023.8.24.0054/SC, que determinou a internação para tratamento do menor de iniciais E. da S. e da menor N. L. B. com Transtorno Psiquiátrico, crônico e agressivo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL · Secretária Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 360.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 41Controle PNCP10469199000155-1-000042/2026Processo41/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SULCNPJ do órgão10469199000155Unidade compradoraSecretária Municipal de SaúdeLocalRio do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Itens publicados (1)

Item 1 · Internação em Clínica Especializada no Tratamento de Pacientes com necessidades de cuidados intensivos, que requerem recursos tecnológicos avançados e monitorização constante.

R$ 360.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Meses (Meses) · Unitário: R$ 30.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO MOVER CAMINHOS - AMC - SC · 23956941000522