Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional em caráter residencial.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional em caráter residencial, destinados a pessoas com transtornos mentais, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, com diferentes graus de autonomia e dependência, que necessitam de acompanhamento contínuo em ambiente assistido, conforme os níveis de suporte assistencial correspondentes aos Serviços Residenciais Terapêuticos dos Tipos I, II e III.