DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados, SOB DEMANDA, para realização de PERÍCIA MÉDICA NA MODALIDADE JUNTA MÉDICA, com emissão de laudo e relatório pericial para atender os procedimentos de concessão de licença saúde/ aposentadorias de servidores vinculados ao Regime Jurídico Único, nos termos da Lei 8.112 de 1990, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra90024Controle PNCP10491017000142-1-000029/2024Processo24.6.000008092-6ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão10491017000142Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/11/2024, 11:51Abertura22/11/2024, 11:51Encerramento27/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Respeitando aos valores destandos à Dispensa de Licitação
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