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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de placas informativas e educativas, destinadas à instalação em parques, playgrounds, praças, lago e pontos semafóricos do Município de Fraiburgo/SC, visando à execução de ações de conscientização, prevenção e orientação da população relacionadas ao consumo de cigarros, derivados de tabaco e ao porte e uso de entorpecentes em locais públicos

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 7.870,00
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Dados da publicação

CompraPRD 39Controle PNCP10496741000169-1-000048/2026Processo45/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGOCNPJ do órgão10496741000169Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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