DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a execução dos serviços técnicos especializados de elaboração do plano plurianual – ppa de interesse do munícipio de miraíma-ce.
MUNICIPIO DE MIRAIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP10517563000105-1-000028/2025Processo1125062601ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ do órgão10517563000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMIRAÍMA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2025, 10:58Abertura08/07/2025, 10:58Encerramento11/07/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de acordo com o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021
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