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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, ABRANGENDO A ASSESSORIA TÉCNICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE MIRAIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE

Valor estimadoR$ 64.666,44
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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP10517563000105-1-000029/2026Processo120/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ do órgão10517563000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMiraíma/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2026, 18:06Abertura18/06/2026, 08:00Encerramento22/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergências entre o sistema comprasnet e o edital ou termo de referência, prevalecerão as disposições do Edital e seu Termo de Referência.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, compreendendo apoio técnico na fase preparatória das contratações e na condução dos procedimentos licitatórios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

R$ 64.666,44

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.388,87 · Em andamento