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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de apresentação artístico-cultural para realização da programação oficial do Coquetel de Boas-Vindas da 19ª Reunião do Fórum de Administração Tributária (FTA) incluindo apresentação musical ao vivo, estrutura de palco, sonorização, iluminação, música ambiente, equipe técnica, montagem, operação, desmontagem, transporte de equipamentos e demais serviços necessários à adequada execução do objeto, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE

Valor estimadoR$ 49.000,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP00394460000141-1-000727/2026Processo13075.125310/2026-51ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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