AQUISIÇÃO DE EPI DESTINADO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1. Considerando o alerta emitido pela Subsecretaria Estadual deVigilância em Saúde, que aponta aumento no número de casos suspeitosde dengue a partir da semana epidemiológica 7 de 2026 no Estado doEspírito Santo, com registro de incidência significativa e focoslocalizados de intensificação da transmissão em determinadosmunicípios, tornase imprescindível o fortalecimento imediato dasações de vigilância e controle vetorial.2.2. A utilização de EPIs, como luvas, máscaras, óculos deproteção, botas, picadeira, pesca larvas, lanternas conjunto EPI,dentro outros, visa proteger os agentes de saúde durante o manuseiode produtos químicos, visitas domiciliares e atividades em terrenosbaldios, áreas de risco ou com presença de resíduos. Essa proteção éessencial para preservar a saúde e a integridade física dosservidores envolvidos nas ações de campo.2.3. Esses itens são fundamentais para a realização de ações debloqueio, eliminação de criadouros, aplicação de larvicidas esensibilização da população, atendendo às diretrizes do Ministérioda Saúde e do Plano Nacional de Controle da Dengue.