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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à adequação, aprimoramento e manutenção dos mecanismos de transparência pública da Câmara Municipal de Itá, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA · CMV ITÁ - Camara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 14.128,00
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Dados da publicação

CompraPDE 11Controle PNCP10561999000100-1-000023/2026Processo19/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITACNPJ do órgão10561999000100Unidade compradoraCMV ITÁ - Camara Municipal de VereadoresLocalItá/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 11:05Abertura28/04/2026, 10:45Encerramento04/05/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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