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DispensaDivulgada no PNCP

PONTOS DE ACESSO

MUNICIPIO DO RECIFE · FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

Valor estimadoR$ 15.416,00
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Dados da publicação

Compra4301.0005Controle PNCP10565000000192-1-000486/2026Processo48838ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDCLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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