InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AV. EMPRESÁRIO JOÃO SANTOS FILHO, Nº 589, GALPÕES “D4 E D5”, BAIRRO DA MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, COM INTUITO DE LOCAÇÃO DE GALPÕES LOGÍSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE.
MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra1401.0162Controle PNCP10565000000192-1-000706/2026Processo51423ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A FORMALIZAÇÃO DO REAJUSTE PODE SER REVISTO PARA SE MANTER COMPATÍVEL COM OS PREÇOS DE MERCADO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI Nº 8.245/1991 E DA LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUN. Nº 35.711/2022.
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