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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo de referência tem como objeto a Locação do imóvel situado na Rua Joel Teixeira de Carvalho, 168, Centro, Pombos/ PE, (vide laudo). Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, para fins não residenciais e com destinação específica para instalação da Vigilância Sanitária, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

MUNICIPIO DE POMBOS · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP11049848000121-1-000063/2025Processo00013/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE POMBOSCNPJ do órgão11049848000121Unidade compradoraMPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSLocalPOMBOS/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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