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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo de referência tem como objeto a Locação do imóvel situado na Rua Padre Galdino, nº 213, Água Azul, no município de Pombos-PE. Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, para fins não residenciais e com destinação específica a instalação da Biblioteca Pública Municipal, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE POMBOS · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

Valor estimadoR$ 26.400,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP11049848000121-1-000062/2025Processo0006/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE POMBOSCNPJ do órgão11049848000121Unidade compradoraMPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSLocalPOMBOS/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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