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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL NÃO ARMADA, COM 01 (UM) POSTO DE VIGILÂNCIA NOTURNA, DAS 19H ÀS 7H DO DIA SEGUINTE, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NA UNIDADE SANITÁRIA CENTRAL NOEMY PEREIRA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUDGERO/SC, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 03 (TRÊS) MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGERO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO LUDGERO

Valor estimadoR$ 54.583,38
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP10565436000181-1-000021/2026Processo30/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGEROCNPJ do órgão10565436000181Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO LUDGEROLocalSão Ludgero/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 19:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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