InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBITUBA/SC, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 50.520,00

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CompraPRI 20Controle PNCP10568451000183-1-000028/2026Processo39/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10568451000183Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalImbituba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 18:49

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos