Contratação de empresa especializada para locação de bomba de infusão volumétrica peristáltica linear, destinada à infusão de soluções por via enteral, incluindo o fornecimento regular de equipos descartáveis macrogotas compatíveis, além de assistência técnica integral e treinamento, em atendimento a determinação judicial em caráter emergencial.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação justifica-se pela necessidade de cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000668-06.2025.8.08.0067, que impõe ao Município de João Neiva a obrigação de fornecer, em caráter de urgência, bomba de infus