DispensaDivulgada no PNCP
Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS e Tabela de Valores de Exames Laboratoriais – TVEL do CONSÓRCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pacientes encaminhados pelo CONTRATANTE, bem como regulamentar o pagamento da prestação de serviços objeto do presente contrato.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP10585650000108-1-000001/2026Processo012198/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVACNPJ do órgão10585650000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVALocalJoão Neiva/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Considerando a necessidade de formalização de CONTRATO DEPROGRAMA com o CIM Polinorte – Consórcio Público da Região Polinorte cujoobjeto é estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meioda gestão associada de serviços públic