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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Compra emergencial para contração de clínica especializada para a internação do paciente G. L. S. V., em cumprimento de mandado judicial, conforme Autos nº 0900096 40.2017.8.24.0037, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABA

Valor estimadoR$ 114.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 10Controle PNCP10594533000100-1-000036/2026Processo36/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMSCNPJ do órgão10594533000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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