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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para aquisição de exame de nível sérico do levetiracetam para atendimento de paciente I.E.C.P. acompanhada pela Rede em Ação, Ministério Público e Conselho Tutelar.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABA

Valor estimadoR$ 240,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 33Controle PNCP10594533000100-1-000053/2026Processo54/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMSCNPJ do órgão10594533000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 17:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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