Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de fornecimento de energia elétrica para as instalações do IFMG/Campus Congonhas. O serviço é essencial para o abastecimento dos prédios do Campus Congonhas do IFMG. É imprescindível para o funcionamento ininterrupto das atividades pedagógicas e administrativas. A energia viabiliza o uso de computadores, impressoras e sistemas de comunicação, garante a climatização (climatizadores e ventiladores) para o conforto térmico, e assegura a segurança e a refrigeração na merenda escolar. Sem energia elétrica o Campus não possui condições de funcionar tampouco atender o interesse público de promoção do ensino, pesquisa e extensão.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.