DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios com o objetivo de ofertar alimentos para os alunos do ensino médio integrado do IFMG Campus Ipatinga.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
Dados da publicação
Compra323Controle PNCP10626896000172-1-000259/2026Processo23717.000536/2026-00ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10626896000172Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS.
- A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.522 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
- Aquisição de ferramentas para manutenção de setores de Infraestrutura e Laboratórios de Automação e Mecânica para atender demandas de funcionamento do IFMG Campus Betim.321 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
- Contratação de serviços de seguro patrimonial. - Campus Sabará do IFMG.325 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 25/08/2026
- Aquisição de refeições, na modalidade de lanche reforçado, prioritariamente para os estudantes com perfil de vulnerabilidade socioeconômica,, conforme atendimento da Política de Assistência Estudantil do IFMG.244 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
- Execução do Projeto "Encontro Esportivo IFMG 2026".309 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 24/08/2026
- Aquisição de ferramentas para Setores de Infraestrutura, Tecnologia da Informação e Laboratórios de Automação e Mecânica - Campus Betim do IFMG.310 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 24/08/2026
- Aquisição de pintainhas de postura, fêmeas, de um dia de idade, da linhagem ISA Brown, destinadas ao Laboratório de Avicultura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG Campus Bambuí.326 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 24/08/2026
- Aquisição de materiais de processamento de dados para o IFMG Campus Formiga.289 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 21/08/2026
- Contratação de uma empresa especializada no fornecimento de energia elétrica - Campus Santa Luzia do IFMG.316 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 20/08/2026
- Aquisição de 10 licenças/assinaturas de 12 meses do software Trimble SKETCHUP STUDIO UNIVERSIDADES - Campus Santa Luzia do IFMG.302 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 20/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8520-1/00Ensino médio
- contratação da prestação de serviços de Locação de Ambulância tipo UTI Móvel, com corpo técnico composto por médio, enfermeiro e socorrista, conforme condições e exigências estabelecidasDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS103 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 19/08/2026
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS PARA USO DE SEMOVENTES CANINOS DE PEQUENO/MÉDIO/GRANDE PORTE DO PLANTEL DO BATALHÃO ROCCA /CME/PMMG.POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS32 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- A aquisição de café é necessária para atender ás demandas diáriais da Advocacia Geral do Estado, a bebida é disponibilizada aos colaboradores e servidores durante o expediente e servida em reuniões e encontros. Pressupõem-se que a bebida auxilia a manter a produtividade uma vez que possui substâncias que estimulam o desempenho, atenção e memória. Ademais, permite a troca de experiência, interação, integração e socialização entre colaboradores durante os intervalos e pausas. Atualmente, o estoque disponível encontra-se reduzido, não sendo suficiente para suprir a demanda pelo período anual, o que poderá ocasionar descontinuidade no fornecimento e impacto negativo no ambiente de trabalho. Destaca-se que a quantidade solicitada foi estimada com base no consumo médio dos anos de 2025 e 2024, visando assegurar o abastecimento contínuo, de forma equilibrada, evitando tanto a escassez quanto o excesso de material.ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO294 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 31/07/2026
- Reabertura do Edital de Credenciamento SEE nº 02/2025 - Credenciamento de instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que poderão ofertar formação profissional e técnica de nível médio, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e em seus anexos. A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica - Projeto Trilhas do Futuro, torna pública a reabertura do Edital de Credenciamento nº 02/2025, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução SEE nº 4.583 de 22 de junho de 2021 e demais normativas aplicáveis, para credenciamento de Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que poderão ofertar formação profissional e técnica de nível médio, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e em seus anexos, no site https://www.educacao.mg.gov.br/a-secretaria/concursos-e-editais.MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO110 · Belo Horizonte/MG · Credenciamento · 29/07/2026
- Contratação da empresa Hyonai Desenvolvimento Sustentável Ltda., por intermédio do professor Marcus Hyonai Nakagawa, para ministrar palestra.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS156 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 02/07/2026
- Fornecimento de café aos alunos do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor Salatiel de Almeida, que participarão de visita orientada às dependências do Fórum da Comarca de Muzambinho/MGTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS350 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 16/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE SOLUÇÕES INDIVIDUAIS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG (LOTE 1) E NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU/MG (LOTE 2), NA REGIÃO DO MÉDIO RIO PARÁ.AGENCIA DE BACIA HIDROGRAFICA PEIXE VIVO/AGENCIA PEIXE VIVO22/2026 PA · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 29/05/2026
- Locação de espaço institucional destinado à participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE na 27ª Feira Multissetorial do Médio Piracicaba.SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO11 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 07/05/2026
- [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DO FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE LAMBARI – AFOMAC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, BEM COMO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DEMAIS SECRETARIASMUNICIPIO DE LAMBARI24 · Lambari/MG · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
- CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO (IES), PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONVÊNIO, VISANDO À CONCESSÃO DE CAMPOS DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E ENSINO MÉDIO REGULARMUNICIPIO DE TEOFILO OTONI004 · Teófilo Otoni/MG · Credenciamento · 25/08/2026