InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação nº 24/2025 - Pagamento de inscrição para viabilizar a participação de servidores no RETENCON - Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFD-REINF, DCTFWEB, e-SOCIAL e folha de pagamento na Administração Pública.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE
Dados da publicação
Compra391Controle PNCP10635424000186-1-000054/2025Processo23348.001504/2025-88ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSECNPJ do órgão10635424000186Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSELocalBLUMENAU/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 15:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE.
- A aquisição prioritária de alimentos, como frutas e panificados, para os alunos é essencial para garantir a adequada nutrição e o bom desempenho acadêmico. A alimentação escolar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, contribuindo diretamente para a concentração, a disposição e o aprendizado em sala de aula. No contexto educacional, muitos alunos permanecem na instituição por longos períodos, tornando a oferta de uma alimentação equilibrada indispensável para evitar déficits nutricionais e a queda no rendimento escolar. Além disso, a disponibilização de alimentos saudáveis, como frutas frescas, promove hábitos alimentares mais saudáveis e auxilia na prevenção de problemas como obesidade e doenças associadas a uma alimentação inadequada. Os panificados, quando de qualidade e preparados com ingredientes adequados, também são essenciais para fornecer energia de forma rápida e acessível, garantindo que os alunos tenham condições de manter o foco durante as atividades acadêmicas e práticas. Por fim, garantir essa prioridade na compra de alimentos reforça o compromisso da instituição com o bem-estar dos estudantes, promovendo equidade no acesso à alimentação de qualidade e assegurando que todos possam usufruir de condições adequadas para seu desenvolvimento educacional e pessoal.402 · Blumenau/SC · Dispensa · 14/08/2026
- SRS - Aquisição de materiais de limpeza para 2026, por meio de pregão institucional para os Campi do IFC.104 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- EDITAL DE LEILÃO - 5342, Leilão - Eletrônico, com abertura em 10/08/2026 18:00:00 e encerramento em 11/09/2026 10:00:005342 · Brusque/SC · Leilão - Eletrônico · 12/08/2026
- A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.354 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA PNAE NO IFC CAMPUS SANTA ROSA DO SUL398 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
- Contratação de empresa para a instalação de forro em ambientes do IFC – Campus Blumenau.393 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
- Contratação de fundação de apoio para a gestão administrativa e financeira do projeto “Desenvolvimento e Otimização de Tecnologias para Produção Sustentável de Biocombustíveis no Oeste Catarinense”, proposto pelo professor Mário Lettieri Teixeira, para o IFC Campus Concórdia395 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
- Contratação da capacitação dos servidores Marcelo Bradacz Lopes e Carlos Augusto Lazzarin, me-diante pagamento das inscrições no curso 'Aditivos e reequilíbrio econômico-financeiro em obras públicas e serviços de engenharia: incluindo reajustes e repactuação”, visando atender às necessi-dades do Instituto Federal Catarinense – Reitoria.382 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 07/08/2026
- Contratação de pessoa física para elaboração de questões para exame de seleção, com experiência e notório saber na área de Geografia para a reaplicação das provas do Exame Nacional de Acesso (ProfGeo) no Instituto Federal Catarinense.392 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
- CAM- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para serviços de correio do Campus Camboriú,153 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings
- Pagamento de anuidade para participação do IFC Câmpus Brusque no núcleo Educacional da Associação Empresarial de Brusque ACIBr.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE363 · BLUMENAU/SC · Inexigibilidade · 06/07/2026
- Pagamento da taxa de inscrição para o servidora Franciele Lippel laubenstein, visando sua participação no 60º Fórum Nacional de Capacitação Técnica das UAIG (FONAITec).INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE332 · BLUMENAU/SC · Inexigibilidade · 22/05/2026
- Contratação de empresa destinada a locação e montagem de estandes, com disponibilização de pontos de energia para a participação do IFC na FEDUCA – Feira de qualificação e oportunidades profissionais.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE513 · BLUMENAU/SC · Inexigibilidade · 11/08/2025
- Contratação de pagamento de anuidade para participação do IFC Câmpus Brusque no núcleo Educacional da Associação Empresarial de Brusque ACIBr.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE408 · BLUMENAU/SC · Inexigibilidade · 31/03/2025
- CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO POR MEIO DE INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABORÁ PARA A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO: "SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA", QUE IRÁ OCORRER ENTRE OS DIAS 18 E 21 DE AGOSTO DE 2026 EM FLORIANÓPOLIS/SC, PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA - UVESC.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORAIL 8 · Jaborá/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação de 05 (cinco) inscrições para a participação dos vereadores no evento “SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES”.CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOSE DO CERRITOIL 10 · São José do Cerrito/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
- 2.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO "SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA", PROMOVIDO PELA UVESC, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES/SCVITOR MEIRELES CAMARA DE VEREADORESPRI 3 · Vitor Meireles/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Despesa empenhada para Credenciamento de restaurante para fornecimento de almoço e jantar a delegação do Grupo Arty Dance que estarão representando o município de Santiago do Sul no 33° Dance Joaçaba na cidade de Joaçaba no dia 16 de agosto, garantindo refeições adequadas e de qualidade aos integrantes da delegação durante sua participação no evento. Art. 74, Inc. IV (Lei 14.133/2021).MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULIL 24 · Santiago do Sul/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal, com fornecimento de van ou minivan com motorista, para deslocamento institucional de até 12 pessoas, saindo da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, até a cidade de Florianópolis/SC, com ida no dia 18 de agosto de 2026 e retorno dia 21 de agosto de 2026, para participação no evento "Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina - 2026".ITAIOPOLIS CAMARA DE VEREADORESPRD 20 · Itaiópolis/SC · Dispensa · 14/08/2026
- Participação da Gerente Executiva e do Presidente do CRA-SC na 10º Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, a ser realizada no período de 22 a 25 de setembro de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, em Brasília/DF.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC9 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026