DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), para a gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto de Ensino, intitulado “Programa Mulheres Mil”

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE

Valor estimadoR$ 347.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra724Controle PNCP10635424000186-1-000329/2024Processo23350003470202436ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSECNPJ do órgão10635424000186Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSELocalBLUMENAU/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 20:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos