Contratação de empresa especializada para reforma do telhado da biblioteca/bloco 02_CAMPUS ERECHIM do IFRS

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O Campus Erechim do IFRS também foi atingido pelo forte temporal de granizo, que resultou em danos significativos em diversas instalações físicas, conforme detalhado no documento “RELATÓRIO DOS DANOS CAUSADOS ÀS INSTALAÇÕES DO IFRS-CAMPUS ERECHIM, POR TEMPORAL DE GRANIZO QUE ATINGIU O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS” (Anexo). Entre os principais prejuízos estão comprometimentos estruturais nos Blocos 1 e 2 e estruturais e elétricos no Bloco 4. Destaca-se, ainda, que o Campus Erechim não possui dotação orçamentária própria suficiente para custear os serviços emergenciais. Diante disso, foi formalmente solicitada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) a descentralização de recursos, conforme planilha orçamentária (Anexa), que discrimina detalhadamente os serviços e insumos necessários, indispensáveis para recuperação das áreas afetadas. Diante dessa situação excepcional, configurada por evento natural extremo, de força maior, a referida contratação torna-se indispensável para garantir a integridade física da comunidade acadêmica e o restabelecimento das condições mínimas de funcionamento do Campus.