Contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia inerentes à elaboração de projetos estruturais para obras do IFRS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O quantitativo foi definido com base no levantamento das demandas de projetos de engenharia existentes e previstas no IFRS, considerando o elevado volume de obras e intervenções, especialmente aquelas vinculadas ao PAC. A estimativa considera a capacidade operacional da equipe técnica do Instituto, que atualmente também atua no acompanhamento, fiscalização e gestão de diversos contratos de obras, tornando necessária a complementação da capacidade interna por meio da contratação de serviços técnicos especializados. Foram consideradas, especialmente, as demandas relacionadas a projetos estruturais, de fundações e de contenções, incluindo os respectivos detalhamentos, memoriais, especificações e demais documentos necessários à execução das obras. Os quantitativos foram dimensionados de acordo com as necessidades identificadas, buscando evitar tanto o subdimensionamento quanto a contratação excessiva, em observância aos princípios do planejamento, eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.