Contratação de empresa especializada para Construção da Recepção no Pórtico – Campus Alvorada

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Atualmente, o acesso principal não dispõe de um espaço apropriado destinado ao atendimento do público e ao controle das atividades de portaria, o que dificulta o gerenciamento dos acessos, compromete as condições de trabalho dos servidores e terceirizados responsáveis pelo atendimento e reduz a eficiência das ações de vigilância institucional. A implantação da recepção permitirá centralizar o atendimento inicial aos usuários, proporcionar melhores condições de acolhimento ao público externo, fortalecer os procedimentos de identificação de visitantes e ampliar o controle sobre o patrimônio público, contribuindo para a preservação dos bens institucionais e para a segurança da comunidade acadêmica. A execução da obra exige conhecimentos técnicos específicos de engenharia civil, observância às normas técnicas vigentes, às exigências de acessibilidade, segurança, desempenho das edificações e demais requisitos legais aplicáveis, tornando indispensável a contratação de empresa especializada para execução dos serviços. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, promovendo melhorias na infraestrutura física do Campus Alvorada, proporcionando maior eficiência administrativa, melhores condições de atendimento aos usuários e maior segurança para toda a comunidade acadêmica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.