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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação 90016/2024 - Contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento - FADEMA para a gestão financeira do produto: "Encontro Nacional do PNAE - Brasília/DF" do Projeto Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar CECANE- IFSULDEMINAS, firmado com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG

Valor estimadoR$ 1.044.865,80
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Dados da publicação

Compra242Controle PNCP10648539000105-1-000176/2024Processo23343.002290.2024-26ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10648539000105Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MGLocalPOUSO ALEGRE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2024, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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