CONCESSÃO DE USO ONEROSA de área com 110,98 metroS quadrados, localizada nas dependências do IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes, Bairro Escritório Velho, CEP 37.576-000, município de Inconfidentes, MG, próximo ao Bloco Pedagógico I

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informamos que a Comissão de Contratação, no exercício de suas atribuições, optou pela modalidade Concorrência ,presencial ,e devido a uma lacuna legislativa como critério de julgamento a maior oferta ,art. 95 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946 , diante da Orientação Normativa e-CJU/Patrimônio nº 06/2023.Com parecer jurídico da procuradoria federal junto ao IFSULDEMINAS.