DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços, especificamente para as atividades de gestão administrativa e financeira do projeto Gestão escolar democrática para escolas inclusivas (TED 13.839/2024 - Gestão escolar democrática para escolas inclusivas - RENAFOR / SECADI / DIPEPI)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANO
Dados da publicação
Compra637Controle PNCP10651417000178-1-000002/2025Processo23216.001290.2024-64ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANOCNPJ do órgão10651417000178Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos