Aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela Agricultura Familiar e pelo Empreendedor Familiar Rural, destinados ao fornecimento de alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2026, para o IF Goiano – Campus Campos Belos, conforme especificações técnicas do edital e atendimento às normas do PNAE.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.