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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da taxa de 01 (uma) inscrição para participação na Formação DPO MASTER (ISFS + PDPF + PDPP + LGPD Lead Implementer), destinada à capacitação de servidor da Defensoria Pública do Estado de Goiás na área de Proteção de Dados Pessoais, Privacidade, Segurança da Informação e atuação como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas, composta por aulas ao vivo e módulos gravados, conforme cronograma.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS · EGO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimadoR$ 1.405,95
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP13635973000149-1-000048/2026Processo202610892007219ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ do órgão13635973000149Unidade compradoraEGO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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