Contratação de serviços de gestão administrativa e financeira, especificamente para as atividades de planejamento e execução do projeto de ensino intitulado “Pós-Graduação Lato Sensu em Liderança e Gestão de Políticas Públicas para a Primeira Infância – LGPPI”, conforme estabelecido em Plano de Trabalho específico.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.