A presente contratação visa a formalização de contrato com a Fundação de Apoio devidamente credenciada para a prestação de serviços administrativos e financeiros de suporte à execução do Circuito de Oportunidade, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego a ser realizado em 16 cidades no Brasil, entre os meses de novembro e dezembro 2026, assegurando eficiência, transparência e conformidade legal, tendo assim o clico de vida curto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.