O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no âmbito do IFPR - Campus Pinhais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os itens a serem adquiridos, bem como suas especificações, quantitativos, valores e demais exigências da contratação estão descritos no Anexo I - Termo de Referência. As quantidades dos itens informados no Anexo I se referem ao planejamento do cardápio elaborado pela Equipe de Nutricionistas do Instituto Federal do Paraná, considerando os dias letivos e número de alunos matriculados no ensino médio integrado do Campus Pinhais. A chamada Pública está dividida em itens, facultando-se ao agricultor a participação em quantos itens forem de seu interesse. Os preços deverão ser aqueles constantes no Termo de Referência, anexo I deste edital, conforme as disposições do art. 31, §4º da Resolução FNDE n.º 06/2020. § 4º Os preços de aquisição definidos pela EEx devem constar na chamada pública, e devem ser os preços pagos ao agricultor familiar, empreendedor familiar rural e/ou suas organizações pela venda do gênero alimentício.