Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sondagem geotécnica tipo SPT (Standard Penetration Test), com execução de 12 (doze) furos/percussões, elaboração de Laudo de Fundações, interpretação técnica dos resultados e emissão de ART/RRT por profissional legalmente habilitado, destinados ao Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de serviço técnico especializado de engenharia, indispensável para subsidiar projetos estruturais e decisões técnicas relativas à viabilidade e segurança de futuras obras no Campus Frederico Westphalen. A contratação encontra-se devidamente justificada no Estudo Técnico Preliminar nº 172/2025, no Documento de Formalização da Demanda nº 192/2025 e na Matriz de Gerenciamento de Riscos nº 135/2025. O valor estimado da contratação é de R$ 32.360,04, calculado com base em pesquisa de preços realizada exclusivamente em bases oficiais (Compras.gov.br, PNCP e Portal de Compras Públicas), conforme metodologia da IN SEGES/ME nº 65/2021. O objeto não é passível de parcelamento, em razão da necessidade de unidade técnica, continuidade operacional e responsabilidade profissional única, conforme boas práticas de engenharia e NBR 6484.