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DispensaDivulgada no PNCP

Motivação: Atendimento às disposições do DECRETO Nº 11.476/2023 e a Lei 14.628/2023. Necessidade: Disponibilização de gêneros alimentícios para a produção de alimentação para os estudantes do IFFar Campus Santo Augusto. Cronograma de Entrega: O cronograma de entrega poderá ser ajustado durante a execução do objeto. Local de Entrega: Refeitório do IFFar Campus Santo Augusto.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA · INST.FEDERAL DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA

Valor estimadoR$ 59.250,00
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Dados da publicação

Compra601Controle PNCP10662072000158-1-000060/2026Processo601ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHACNPJ do órgão10662072000158Unidade compradoraINST.FEDERAL DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHALocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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