DispensaDivulgada no PNCP
Motivação: Atendimento às disposições do DECRETO Nº 11.476/2023 e a Lei 14.628/2023. Necessidade: Disponibilização de gêneros alimentícios para a produção de alimentação para os estudantes do IFFar Campus Santo Augusto. Cronograma de Entrega: O cronograma de entrega poderá ser ajustado durante a execução do objeto. Local de Entrega: Refeitório do IFFar Campus Santo Augusto.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA · INST.FEDERAL DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA
Dados da publicação
Compra601Controle PNCP10662072000158-1-000057/2026Processo601ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHACNPJ do órgão10662072000158Unidade compradoraINST.FEDERAL DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHALocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil