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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Seguro Predial para 2025 - IFTM Campus Patrocínio.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO

Valor estimadoR$ 5.776,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP10695891000100-1-000091/2025Processo23423.000880/2025-13ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão10695891000100Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIROLocalUBERABA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2025, 14:45Abertura19/09/2025, 15:00Encerramento24/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não será concedido o benefício da participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos artigos 48 e 49, da Lei Complementar 123/2006, tendo em vista que a contratação em tela se refere a seguro, serviço cujo ramo é exercido exclusivamente por pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade por ações ou de sociedade cooperativa.

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